O câncer de mama é o tumor maligno que mais atinge as mulheres em todos os sentidos. Não só pela sua alta incidência (no Brasil 50.000 casos por ano), mas também pelas marcas que deixa na vida de uma mulher. Felizmente ele tem tratamento e quanto mais cedo for detectado, maiores as chances de cura.
Cirurgia de reconstrução mamária é direito da mulher.
Para as mulheres, os seios são considerados o símbolo da feminilidade e da maternidade. Receber um diagnóstico de câncer de mama é algo devastador devido à sua gravidade às mutilações e aos danos psicológicos que acarreta. Além disso, afeta também a sexualidade e a auto-estima.
O SUS (Sistema único de saúde) é obrigado a realizar a cirurgia plástica, utilizando para isso todos os meios e técnicas necessárias (Lei nº 9.797/99) e os Planos de Saúde também tem a mesma obrigatoriedade (Lei nº 10.223/01). Não é necessário que a paciente se aposente para usar esse benefício. A amputação total da mama causa um desequilíbrio postural, afetando a coluna e o centro de equilíbrio do corpo da mulher.
Todas essas informações constam no livro "Câncer, direito e cidadania", da advogada Antonieta Barbosa, onde ela explica em linguagem simples e direta que, portadoras de câncer de mama que tiveram uma ou ambas as mamas mutiladas ou amputadas em decorrência da doença tem direito sim a reconstrução mamária gratuita. Ela diz ainda que, quando começou a escrever o livro, estava em tratamento de câncer de mama e vivenciou todas essas dificuldades. Ter essas informações reunidas num guia prático é uma ferramenta indispensável para o portador da doença e seus familiares, diz ela.
Inúmeros são os direitos que os Poderes Legislativos Nacional e Estaduais tem garantido aos pacientes com câncer. Seguem alguns:
Cirurgia de reconstituição mamária- Lei 9.797/99 (SUS) ou 10.223/01
Aposentadoria no serviço público- Lei 8.112/90 - art. 186, I cc § 1º
Aposentadoria militar- Lei 6.880/80 - art. 108, V cc § 2º
Aposentadoria previdenciária- Lei 8.213/91 - art. 26, II
Isenção de contribuição de provento- Lei 8.783/99 - art. 3º, § 1º
Benefício de prestação continuada- Dec. 1.744/95 - art. 1º
Saque dos depósitos do FGTS- Lei 8.922/94 - art. 1º
Saque de quotas do PIS/PASEP- Res. 1/96 do Conselho do PIS/PASEP
Isenção de CPMF nos proventos- Lei 9.311/96 - art. 17, III
Isenções no Imposto de Renda- Dec.3.000/99-art.39, cc Lei 7.713/99
Isenção de IPI na compra de veículo- Instr. Norm. da SRF 375/2003
Isenção de CPMF na compra de veículo- Lei 261/92 do Distrito Federal - art. 1º
Isenção de IOF no financ. de veículo- Lei 8.383/91 - art. 72
Isenção de IPVA em veículo- (A maioria das leis estaduais)
Transporte urbano gratuito- Lei 773/94 do Distrito Federal
Cirurgia de reconstrução mamária é direito da mulher.
Para as mulheres, os seios são considerados o símbolo da feminilidade e da maternidade. Receber um diagnóstico de câncer de mama é algo devastador devido à sua gravidade às mutilações e aos danos psicológicos que acarreta. Além disso, afeta também a sexualidade e a auto-estima.
O SUS (Sistema único de saúde) é obrigado a realizar a cirurgia plástica, utilizando para isso todos os meios e técnicas necessárias (Lei nº 9.797/99) e os Planos de Saúde também tem a mesma obrigatoriedade (Lei nº 10.223/01). Não é necessário que a paciente se aposente para usar esse benefício. A amputação total da mama causa um desequilíbrio postural, afetando a coluna e o centro de equilíbrio do corpo da mulher.
Todas essas informações constam no livro "Câncer, direito e cidadania", da advogada Antonieta Barbosa, onde ela explica em linguagem simples e direta que, portadoras de câncer de mama que tiveram uma ou ambas as mamas mutiladas ou amputadas em decorrência da doença tem direito sim a reconstrução mamária gratuita. Ela diz ainda que, quando começou a escrever o livro, estava em tratamento de câncer de mama e vivenciou todas essas dificuldades. Ter essas informações reunidas num guia prático é uma ferramenta indispensável para o portador da doença e seus familiares, diz ela.
Inúmeros são os direitos que os Poderes Legislativos Nacional e Estaduais tem garantido aos pacientes com câncer. Seguem alguns:
Cirurgia de reconstituição mamária- Lei 9.797/99 (SUS) ou 10.223/01
Aposentadoria no serviço público- Lei 8.112/90 - art. 186, I cc § 1º
Aposentadoria militar- Lei 6.880/80 - art. 108, V cc § 2º
Aposentadoria previdenciária- Lei 8.213/91 - art. 26, II
Isenção de contribuição de provento- Lei 8.783/99 - art. 3º, § 1º
Benefício de prestação continuada- Dec. 1.744/95 - art. 1º
Saque dos depósitos do FGTS- Lei 8.922/94 - art. 1º
Saque de quotas do PIS/PASEP- Res. 1/96 do Conselho do PIS/PASEP
Isenção de CPMF nos proventos- Lei 9.311/96 - art. 17, III
Isenções no Imposto de Renda- Dec.3.000/99-art.39, cc Lei 7.713/99
Isenção de IPI na compra de veículo- Instr. Norm. da SRF 375/2003
Isenção de CPMF na compra de veículo- Lei 261/92 do Distrito Federal - art. 1º
Isenção de IOF no financ. de veículo- Lei 8.383/91 - art. 72
Isenção de IPVA em veículo- (A maioria das leis estaduais)
Transporte urbano gratuito- Lei 773/94 do Distrito Federal
" Não se conforme com o direito a uma morte digna. Exija o supremo direito:
uma vida digna "
(nota da editora)
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5 comentários:
Oi Rosana. Minha prima-irmã teve câncer de mama. Ano passado, aos 34 anos ela retirou o tumor. Foi o ano mais difícil de minha vida. Não conseguia me conformar. Ainda hoje, não consigo falar sobre isso.
Bj
La Sorcière, amiga. Eu também tive esse drama em família e isso realmente é bem delicado de falar. É algo que mostra o quão indefeso somos.
Rosana, ótimo post e de utilidade público, dos que mais aprecio.
Bjs
Oi La Sorcière e Gato Guga!
As vezes achamos que nunca acontecerá com a gente e quando nos deparamos de frente com a doença realmente ficamos indefesos e de mãos atadas. Foi assim com vocês e comigo também.
A solução é a prevenção, pois pelo menos se detectado no começo, dependendo do local, as chances de cura são maiores.
Um bj p/todos e obrigada pela visita.
Olha eu aqui de novo. Passei para apreciar suas postagens.
Bjs
Obrigada J.Araújo pela ,visita e comentários. Tenha uma linda semana.
Bjs
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